Licenciamento e regularização mineral

· Requerimento de Pesquisa;
· Plano de Pesquisa;
· Relatório Anual de Lavra (RAL);
· Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM);
· Guia de Utilização;
· Relatório Final de Pesquisa;
· Plano de Aproveitamento Econômico (PAE);
· Relatórios de Reavaliação de Reservas (RRR);
· Plano de Fechamento de Mina (PFM);
· Cumprimento de Exigência;
· Estudos Hídricos e Programas de Drenagem Superficial;
· Registro de Regime de Licenciamento;
· Plano de Lavra Garimpeira (PLG);
· Cessão Total e Parcial de Direitos Minerários.